José Reinaldo Carvalho *
A América
Latina está atravessando um período de importantes mudanças políticas. O fato
de maior destaque foi a eleição com uma votação consagradora (53 milhões de
sufrágios no segundo turno, correspondendo a quase 60% dos votantes) de Luís
Inácio Lula da Silva, do Partido dos Trabalhadores (PT), à frente de uma ampla
coalizão eleitoral que tinha em seu núcleo central o Partido Comunista do
Brasil (PCdoB) e contava também com a participação de agremiações do centro,
como o Partido Liberal (PL) , que indicou o vice-presidente, o senador José
Alencar, um empresário nacionalista do setor têxtil .
Lula conquistou a presidência da República no maior país do subcontinente, com
uma extensão de 8,5 milhões de quilômetros quadrados e uma população já
superior a 170 milhões de habitantes, defendendo um programa de mudanças
políticas, econômicas e sociais, entre elas a democratização ampla e profunda
do estado, a implantação de um novo modelo de desenvolvimento, com inclusão
social, distribuição de renda e soberania nacional, a realização de uma reforma
agrária e o início de uma caminhada para fazer o país avançar no rumo do
progresso social. A vitória de Lula despertou enormes expectativas no povo
brasileiro, um forte sentimento de esperança que, como ele próprio disse no
discurso da vitória perante a multidão que se comprimia na Avenida Paulista, “venceu
o medo”.
Significado e causas da vitória de Lula
O triunfo eleitoral das forças progressistas e da esquerda brasileiras
interrompe um ciclo histórico de domínio de forças oligárquicas, conservadoras,
antidemocráticas e subordinadas aos centros de poder internacional que se
sucederam nas posições de mando do estado nacional desde a proclamação da
República, há 113 anos, período que foi marcado também por golpes militares e
ditaduras, algumas de caráter fascista, como a que perdurou por 21 anos em fase
recente (1964-1985).
Pela primeira vez na história do Brasil, ascende ao vértice do poder nacional
uma força política de cariz democrático e progressista, com a particularidade,
também inédita, de que o novo presidente possui uma trajetória de vida com
sentido épico. Originário das camadas mais empobrecidas do Brasil profundo,
emigrou ainda em tenra idade para uma São Paulo que já se transformava em
principal centro industrial do país em meados do século passado, passou parte
de sua infância como vendedor de rua, cursou apenas a escola primária,
tornou-se torneiro-mecânico, foi operário numa filial de grande multinacional
do setor automobilístico, onde se tornou sindicalista. Presidente do Sindicato
dos Metalúrgicos de São Bernardo (cidade do pólo industrial de São Paulo),
liderou as mais importantes greves operárias em finais dos anos 70, em pleno
regime militar. Fez aí seu batismo de fogo na luta social, para em seguida
ingressar nas lides da política fundando o Partido dos Trabalhadores.
Lula venceu as eleições presidenciais depois de malograr em três tentativas
anteriores: 1989, 1994, 1998. Importa compreender por que venceu agora.
Politólogos de curta visão, mas com opinião influente nos grandes meios de
comunicação, atribuem a vitória de Lula a fatores meramente conjunturais e a
uma bem feita peça de “marketing” eleitoral, numa superestimação da publicidade
sobre a política. Não há negar que Lula superou também esse obstáculo,
encontrando a justa medida e a justa forma de realizar a campanha quebrando ou
neutralizando os inomináveis preconceitos de uma classe média cosmopolita e
boçal, que freqüenta Miami duas vezes por ano, mas nunca viu de perto a
periferia dos grandes centros urbanos do próprio país, onde se concentram
imensos contingentes de miseráveis.
Não se pode tampouco eludir os limites da situação. Lula vence as eleições num
quadro de correlação de forças desfavorável, numa sociedade essencialmente
conservadora, debaixo de uma pressão neoliberal e de uma forte chantagem dos
donos do capital financeiro, credores da dívida brasileira e detentores dos
capitais que financiam as contas externas do país, o que o obrigou a fazer
algumas cedências programáticas, mormente no que se refere à aceitação de
aspectos da política macroeconômica imposta no último acordo com o FMI. Nesse
cenário, o PT completou sua conversão socialdemocrática, tornando-se palatável
e até merecendo elogios das classes dominantes locais e de forças liberais e
conservadoras da América e da Europa. Mas nada disso, isoladamente, explicaria
a derrota de uma força política solidamente instalada no poder, como era o
grupo comandado pelo ex-presidente Cardoso.
A vitória de Lula correspondeu ao fracasso da política neoliberal posta em
prática pelos dois sucessivos governos de Fernando Henrique Cardoso, que levou
o país à bancarrota financeira, à extrema vulnerabilidade externa, a uma
impagável dívida (interna e externa), à desvalorização da moeda nacional em
face das moedas fortes, à estagnação econômica, a um desemprego e a uma
precarização do trabalho nunca antes vistos, à queda da renda do trabalho, a
uma economia de penúria, agravando todos os problemas sociais históricos e
estruturais do país. O Brasil, sob a orientação econômica-financeira do Fundo
Monetário Internacional transformou-se numa usina de superávites primários para
financiar uma dívida pública que ultrapassa a marca de 60% do PIB. E num
torniquete de restrição monetária, através do mecanismo de estabelecimento de
elevadas taxas de juros. A lógica que preside tal orientação é a contenção do
crescimento e a geração de excedentes exportáveis a fim de pagar religiosamente
o serviço da dívida externa. O país se exauriu com a vigência prolongada de tal
política. O indicador do esgotamento desse modelo, além dos fenômenos
econômico-financeiros mencionados, é a crise social refletida na existência de
mais de 50 milhões de brasileiros vivendo abaixo da linha de pobreza e na
eclosão de uma assustadora violência urbana – cerca de 30 mil mortos anualmente
em ações violentas de variados tipos. Objetivamente, o Brasil chegou ao final
de um ciclo. O neoliberalismo levou o povo e a nação a uma situação limite,
cuja continuidade acarretaria ingentes sofrimentos, comprometeria
irremediavelmente o futuro do país e poderia levar a sociedade a um inaudito
estágio de degradação. Através de diferentes meios e modos, foi isso o que o
povo percebeu e foi nesse sentido que se pronunciou ao dar a Lula vitória tão
consagradora, nele identificando o intérprete das suas inquietações e anseios.
A vitória de Lula é resultado também de uma acumulação de forças que se vem
processando na sociedade brasileira desde o período das lutas contra o regime
militar (pacíficas e violentas, legais e clandestinas, eleitorais e armadas),
passando pela campanha por eleições diretas (1984), pela Assembléia
Constituinte (1986-1988) e incontáveis lutas políticas e sociais, entre elas as
campanhas presidenciais já mencionadas.
O triunfo eleitoral das forças progressistas brasileiras é ainda fruto do
amadurecimento político da esquerda, que encontrou os caminhos para escapar ao
isolamento, descobriu que a frente ampla, a unidade de forças, constituía o
instrumento fundamental da vitória. Nesse particular, foi de extraordinária
importância a contribuição do Partido Comunista do Brasil, que com sua
experiência e densidade política e ideológica protagonizou a formulação do novo
pensamento político que orientou a campanha. A eleição de Lula, com base em uma
frente ampla, foi à forma concreta de enfrentamento da atual correlação de
forças no mundo e no Brasil, fortemente marcada pela ofensiva conservadora e
direitista contra as forças transformadoras e revolucionárias. Pelo menos no
caso brasileiro, ficou provado que para enfrentar uma situação com essas
características, é necessário criar coalizões amplas e levantar bandeiras
amplas, capazes de aglutinar amplas massas em torno de objetivos concretos
claros e precisos. No Brasil, em decorrência da sua formação econômica, social
e política, emergiram três questões-chave entrelaçadas: a questão nacional,
porque o Brasil é extremamente dependente, a questão democrática, porque, embora
sob regime constitucional formal, a democracia brasileira é restritiva, e a
questão social, porque o capitalismo no Brasil é socialmente iníquo e gerador
de insuportáveis desigualdades regionais e sociais.
Uma tendência com sentido revolucionário na América Latina
A instalação de um governo das forças progressistas no Brasil abre a
possibilidade de alterar a correlação de forças na região. Aliás, a vitória
eleitoral de Lula ocorreu numa seqüência de fatos que estão abalando o
continente.
No Equador, onde reina a instabilidade política e econômica entrelaçada com uma
deterioração chocante das condições de vida do povo, onde a economia foi
dolarizada e decorreram importantes crises políticas nos últimos cinco anos, o
ex-coronel Lúcio Gutiérrez, também à frente de uma coalizão ampla de forças
políticas e sociais, venceu as eleições presidenciais, deixando para trás os
candidatos das oligarquias. Gutiérres se notabilizou no cenário político ao se
incorporar à liderança da rebelião indígena-popular de janeiro de 2000, um
movimento popular de extensão e profundidade que derrubou o governo e abriu uma
perspectiva de mudança revolucionária no país andino.
Tudo indica estar em curso a formação de uma forte tendência que marcará por
muito tempo a evolução política na região. Tal tendência aponta para o
crescimento das lutas e do clamor por mudanças de fundo na ordem constituída.
De outra maneira e trilhando distintos caminhos, já se manifestara na
Argentina, quando da retumbante queda do governo de Fernando de la Rua. O país
platino é a manifestação mais eloqüente e aguda da falência do modelo
neoliberal. A rebelião popular que derrubou De la Rua não se converteu em
revolução pelo atraso do fator subjetivo, de que é ilustração maior a
fragmentação da esquerda. Mas dela resultou a criação de um novo movimento
social, combativo, das ruas, que se vai aos poucos convertendo em fator
diferencial e progressivo em meio ao caos instalado e à falência das
instituições. A politização e a construção da unidade permanecem como os
grandes desafios.
O cenário político latino-americano foi fortemente marcado recentemente também
pela memorável campanha eleitoral de Evo Morales na Bolívia, que canalizou os
sentimentos anti-oligárquicos e antiimperialistas de extensas camadas da população;
pelos acontecimentos na Venezuela, onde as tentativas de golpe, sabotagens e
interferência direta dos Estados Unidos não conseguem parar o ímpeto mudancista
incrementado na população pela revolução bolivariana; pelas novas
possibilidades que se abrem no Uruguai, com o crescimento da Frente Ampla e sua
consolidação como a principal força política do país; pela retomada do
movimento popular no Peru, após a queda da ditadura de Fujimori. Na Colômbia, a
emergência de um governo de extrema-direita, que optou pela escalada de
militarização, não consegue aniquilar a luta armada. O conflito colombiano
continua a exigir o reinício do diálogo e a busca de soluções justas e
duradouras.
A tudo isso se soma o movimento unitário que se está construindo contra a ALCA,
com base na mesma consciência nacional que repudia as privatizações e o
pagamento das dívidas às expensas da fome dos povos. Os dois plebiscitos
realizados no Brasil - o do ano 2000 sobre a dívida externa e o de 2002 sobre a
ALCA - são fatos paradigmáticos desse sentimento, como o são também os
encontros continentais que tiveram lugar no ano passado no Equador e em Cuba e
o XI Encontro do Fórum de São Paulo, em Antígua, Guatemala, assim como o III
Fórum Social Mundial em Porto Alegre neste início de 2003.
Tudo isso configura uma nova tendência e um novo ambiente político e na luta
social. Mas ainda insuficiente para alterar substancialmente a correlação de
forças. É uma tendência que precisa de tempo para se firmar e assumir um
caráter antiimperialista mais nítido, dado que, por ora, ainda é fortemente
influenciada por forças vacilantes e intermediárias. Na forma e nos caminhos
concretos, é uma tendência variegada, que se manifesta a ritmos desiguais nos
diferentes países e cuja intensidade ainda corresponde a um quadro de forças
condicionado pela derrota do socialismo como sistema mundial e pelo exercício
da hegemonia pela superpotência norte-americana. Mas o importante a reter é que
o sentido de fundo do fenômeno é revolucionário.
Controle hegemônico e ameaças do imperialismo NA
Em seu conjunto, a América Latina também vive um fim de ciclo, que coincide com
a crise do neoliberalismo e de uma ordem internacional injusta, que precisa
perecer para destravar o caminho ao progresso social. A estagnação, a dependência
e a vulnerabilidade externa constituem a característica central da situação
econômica.
Com variações apenas de ritmos e formas, de acordo com situações nacionais
específicas, a América Latina viveu a última década e meia sob o signo do “Consenso
de Washington” e dos acordos com o FMI, cujas receitas são o ajuste fiscal
permanente, a flexibilização das legislações laborais, a abertura econômica e
financeira indiscriminada, as privatizações generalizadas e o pagamento estrito
dos serviços da dívida externa. Para a aplicação dessa receita, criou-se uma
institucionalidade baseada nas “democracias controladas”, regimes políticos que
embora formalmente democráticos, restringiram a representação popular e usaram
os parlamentos como caixas de ressonância do poder executivo. Esse tipo de
governo é a garantia do controle político pelo imperialismo norte-americano e
os organismos financeiros internacionais depois de superada a fase dos regimes
militares. Formou-se uma espécie de condomínio de interesses entre setores das
classes dominantes locais com o capital financeiro internacional, que passou a
ditar as regras da política econômica através do FMI, do Banco Mundial e da
Organização Mundial de Comércio. Em essência, ainda que nem sempre se manifeste
assim, é contra essa ordem, contra essa nefasta dominação imperialista, que se
desenvolve o atual movimento social e político em terras latino-americanas.
O processo político em curso no Brasil e no conjunto da América Latina, se
desperta muitas esperanças de transformações políticas, econômicas e sociais, e
abre a possibilidade de alteração na correlação de forças, contém
simultaneamente muitos riscos e ameaças à democracia e à soberania dos povos e
países latino-americanos.
Os Estados Unidos nunca deixarão de considerar a América Latina o seu pátio
traseiro e toda a sua estratégia de domínio hegemônico no mundo parte da
consideração, que no centro do império tem o valor de uma cláusula pétrea, de
que a América Latina está definitivamente integrada à sua área de influência.
Por isso, é ilusório imaginar que o fato de estar voltado para o Oriente Médio,
a Ásia Central e o Extremo Oriente, leve os Estados Unidos a reduzir o seu
empenho para exercer controle econômico e político sobre o subcontinente.
Onde residem as principais ameaças?
Primeiro, na reafirmação por parte de autoridades do imperialismo
norte-americano de que, haja o que houver em termos de evolução política, os
Estados Unidos não cederão espaço, nem renunciarão ao seu controle sobre o
subcontinente. Isto ficou patente na conduta norte-americana durante a crise
venezuelana, quando o governo de Bush tomou partido abertamente da oposição,
propondo o afastamento do presidente Hugo Chaves e ao reagir à proposta
brasileira de criar o grupo de países amigos, primeiro combatendo-a, depois,
quando a proposta vingou, exigindo a inclusão do seu governo entre os
integrantes do grupo. A reação dos Estados Unidos à eleição de Lula no Brasil e
Gutiérrez no Equador foi ilustrativa de como a superpotência do Norte está
encarando as mudanças políticas em curso. Ao mesmo tempo em que convidava Lula
a visitar a Casa Branca antes mesmo da posse do novo presidente brasileiro, o
governo norte-americano, através de seus porta-vozes, fazia veladas ameaças,
mostrando que não está disposto a tolerar mudanças de rumo: “Lula e Gutiérrez
podem ser de esquerda, mas enquanto forem democráticos, estiverem prontos para
serem amigos de seus vizinhos e dos EUA… podemos trabalhar com eles para
contribuir com a liberdade e a segurança do hemisfério”, declarou Otto Reich,
então subsecretário de Estado norte-americano para a América Latina.
Em segundo lugar, na estratégia dos Estados Unidos consistente em exercer tal
controle hegemônico sob a forma de “integração”, através da Área de Livre Comércio
das Américas - Alca, programada para entrar em vigor em 2005. Para além de uma
integração comercial ou da formação de um “mercado comum” das Américas, uma
ficção em face das colossais disparidades entre as economias dos Estados Unidos
e as dos demais países da região, a Alca é parte de um projeto estratégico do
imperialismo norte-americano visando a aumentar o seu domínio na América
Latina. Uma vez concretizado, o projeto da Alca implicará um salto de qualidade
nas já tradicionais relações de dependência econômica e política entre a
gigantesca potência do hemisfério norte e os países centro e sul-americanos. É
o mais ambicioso e abrangente plano de americanismo e integração subordinada
jamais concebido pelos Estados Unidos na América Latina. É um projeto de
dominação neocolonialista, de avassalamento, em que os países que nele se
integrarem transformar-se-ão em apêndices e colônias dos Estados Unidos.O
andamento do processo de implementação da Alca está caminhando celeremente. A
aprovação pelo Congresso dos EUA da Autoridade de Promoção Comercial, nova
versão do antigo “fast track” e o início das negociações concretas, com a
entrega por cada país das ofertas de reduções tarifárias, neste início de 2003,
são passos para a viabilização da Alca.
A integração proposta pelos Estados Unidos, que traz em seu bojo também a
exumação do Acordo Multilateral de Investimentos - Ami - redundará num desastre
econômico para todos os países latino-americanos, afetará irremediavelmente as
suas soberanias. São previsíveis as suas conseqüências nefastas: aprofundará o
modelo neoliberal; acarretará a abertura total das economias, derrubando o que
resta de salvaguardas nacionais; criará uma zona econômica privilegiada para os
grandes grupos econômicos e financeiros norte-americanos; implicará novos
sacrifícios para os trabalhadores, porquanto a flexibilização das leis laborais
e a ab-rogação de direitos se tornarão inevitáveis; no plano político, a vida
democrática sofrerá novas mutilações, pois os países passarão a ser regidos não
mais por suas Constituições, que em definitivo virarão letra morta, mas por
códigos de normas supranacionais. À Alca se agregam dois outros planos
estratégicos: o Plano Puebla-Panamá, voltado para a América Central e o Caribe
e o Plano Colômbia - Iniciativa Regional Andina, de interferência política e,
quiçá militar, no conflito colombiano. Como se nota, é um cenário deveras
ameaçador.
A terceira ordem de riscos e ameaças que hoje pesam sobre a América Latina e em
especial sobre o Brasil é a ameaça de mais um colapso financeiro. Desde há
muitos anos, o Brasil não fecha as contas do seu balanço de pagamentos nem
financia o seu comércio exterior se não contar com aportes maciços anuais de
divisas, o que tem sido assegurado por sucessivos acordos com o FMI. É o nó
górdio da vida econômica brasileira, é o principal obstáculo ao desenvolvimento
nacional e à construção de um modelo alternativo, baseado na independência
nacional e na justiça social. Já antes do desfecho do processo eleitoral, e
principalmente depois da posse do novo governo, as principais pressões externas
e, diga-se, as principais cedências do governo convergem para esse ponto. Entre
o 1º e 2º turnos, o sub-secretário do Tesouro dos Estados Unidos, Kenneth Dam,
declarou: “Os Estados Unidos estão dispostos a colaborar com o governo de Lula,
desde que adote políticas sadias, baseadas no equilíbrio orçamentário (leia-se
arrocho fiscal), no controle da inflação e no respeito aos contratos (leia-se o
pagamento religioso do serviço da dívida)… o dinheiro do FMI está lá, desde que
as políticas corretas também estejam”. O governo Lula até aqui tem sido
constrangido aceder a essas pressões. A política econômica anunciada e posta em
prática na fase de transição, comandada por um ex-trotsquista convertido ao
monetarismo no posto de ministro da Fazenda, e pelo ex-presidente do Banco de
Boston à frente do Banco Central, guarda semelhanças com a do governo anterior.
Essa política prevê uma agenda de “reformas” da Previdência Social, da
estrutura tributária do país e do sistema financeiro (concessão de autonomia ao
Banco Central) de acordo com o figurino desenhado pelos organismos financeiros
internacionais.
Essa política econômica é o paradoxo do governo de Lula, que se revela um
governo ativo, avançado e cheio de iniciativas nas áreas social e de política
externa. Pode ter efeitos paralisantes sobre o projeto transformador,
inviabilizá-lo, o que redundaria em defraudação das expectativas e da confiança
do povo brasileiro, que continuam altas.
O enfrentamento dos impasses econômicos para construir um novo modelo de
desenvolvimento nacional e promover a justiça social estará no centro dos
embates políticos. Em torno das opções que se fizerem produzir-se-á uma
diferenciação e decantação de forças políticas. O governo de Lula é
hegemonizado por um partido de esquerda heterogêneo, o PT, que abriga um
sem-número de facções, desde uma maioria social democrata a grupelhos
inconseqüentes de “ultra-esquerda”. Conta com o apoio e a participação,
inclusive no nível ministerial, do Partido Comunista do Brasil, que tem
existência autônoma e independente no Brasil há mais de 8 décadas. No
Ministério estão presentes também partidos de centro representativos de
importantes frações das classes dominantes. É, pois, um governo de
centro-esquerda (o que no Brasil e na América Latina não tem a mesma conotação
européia) , plural, heterogêneo, que reúne amplas forças políticas. Tudo indica
que em seu interior haverá unidade e luta. Unidade quando convergirem os
interesses nacionais e populares comuns contemplados na plataforma eleitoral de
Lula. Luta, quando se confrontarem no dia a dia as duas linhas opostas e os
dois projetos antagônicos da sociedade brasileira no seu estágio atual - o
projeto continuísta e de subordinação ao neoliberalismo e o projeto
democrático, nacional e popular consistente em abrir um novo rumo para o país,
de desenvolvimento econômico combinado com o progresso social e o
aprofundamento da democracia.
A possibilidade de uma nova correlação de forças
O Brasil se tem revelado ao longo das últimas décadas um país cheio de
potencialidades de luta transformadora. O governo de Lula,pela sua história de
vida e compromissos, e pela capacidade que tem de unir um núcleo politicamente
maduro da esquerda brasileira, do qual fazem parte os comunistas, poderá ser
uma trincheira importante dessa luta. E dar uma contribuição decisiva para
alterar a favor dos povos a correlação de forças na região.
Essa trincheira, em tempos de globalização imperialista, necessariamente se articula
com os espaços internacionais, principalmente o Fórum de São Paulo e o Fórum
Social Mundial. O Fórum de São Paulo é e seguirá sendo por muito tempo, um
espaço de convergência da esquerda latino-americana e caribenha. Depois de 11
encontros, está afiançado como um dos espaços de confluência das forças
avançadas e progressistas de maior relevo mundial. Certamente, a convergência
não implica monolitismo nem nega as diferenciações. Também em seu interior
estão presentes a unidade e a luta, entre visões terceiristas e adaptativas e
concepções revolucionárias de maior alcance estratégico.
O Fórum Social Mundial, depois de três encontros em Porto Alegre, consolidou-se
como um espaço e um momento de reflexão, debate e luta contra a globalização
imperialista. Tendo colocado no centro temas políticos, como a luta pela paz, a
luta contra a Alca e o questionamento da ordem econômica e financeira
neoliberal, o Fórum na prática se politizou, refutando objetivamente falsas
prédicas sobre a fragmentação dos movimentos sociais e seu isolamento de uma
perspectiva política.
Muito ao contrário de afirmar o “movimento dos movimentos” como via de
superação da “crise geral da política”, o Fórum Social Mundial aproxima os
movimentos sociais da política. As relações destes com os partidos políticos
passam a ser, nessa medida, uma questão de método. Como é também uma questão de
método o equacionamento da relação entre as lutas nos espaços nacionais e as
lutas de alcance internacional. A interação entre ambas as esferas também se
impõe na prática. Os acontecimentos em curso no Brasil e em toda a América
Latina são a melhor ilustração disso.
* Jornalista, vice-presidente e secretário de Relações
Internacionais do Partido Comunista do Brasil, autor de Conflitos
Internacionais num Mundo Globalizado (Ed. Alfa Omega, São Paulo, Brasil, 2003).
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